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Projeto:
PLO 2 16/03/2004 (
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Processo:
04-2/2004
Justificativa:
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Jplo0002-2004
Promovente:
Claudio Fonseca
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:
ALTERACAO / ELEICAO / ELEICOES / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LISTA TRIPLICE / MUNICIPE / NOMEACAO / SUBPREFEITO / SUBPREFEITURA / VOTACAO
Comis. desig.:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Pareceres:
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Just1040-2004
Tramitação:
ATM
Recebido em 16/03/2004
Encaminhado em 01/04/2004
CCJ
Recebido em 01/04/2004
Encaminhado em 29/11/2004
ATM
Recebido em 03/01/2005
Encaminhado em 03/01/2005
ARQUIVO
Recebido em 09/08/2007
Encerramento:
03/01/2005. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
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